Aciapi e CDL de Ipatinga distribuem cartazes de atendimento prioritário no comércio

A Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de Ipatinga (Aciapi) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Ipatinga distribuíram cartazes de atendimento prioritário para serem afixados nos estabelecimentos comerciais do município. Essa ação, que foi realizada ao longo da semana passada, contou com o apoio do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (Sindhorb).

Conforme o presidente da Aciapi, Luís Henrique Alves, o objetivo dessa iniciativa é contribuir para que os estabelecimentos de atendimento ao público no município de Ipatinga estejam de acordo com as Leis Estadual nº 14.925/2003 e Municipal nº 3.699/2017. “Segundo essas leis em vigor, os grupos que têm direito ao atendimento prioritário são pessoas com autismo, idosos, aposentados por invalidez, pessoas com deficiência física, gestantes e mulheres com crianças no colo”, afirmou.

O presidente da CDL de Ipatinga, Amaury Gonçalves, alerta que caso os estabelecimentos de atendimento ao público, como supermercados, farmácias, bares, restaurantes, lojas em geral, bancos e órgãos públicos não tenham o cartaz de atendimento prioritário afixado em seu estabelecimento, poderão ser multados em até R$ 375,60 e ter seu alvará de funcionamento suspenso, conforme a legislação vigente. “Para evitar essas possíveis penalidades , as entidades orientam que os estabelecimentos de atendimento ao público afixem o cartaz em local visível ao público. Vale ressaltar que esse cartaz enviado já está atualizado com o símbolo do autismo, conforme determina a Lei Municipal 3.699/2017. No entanto, para identificação do atendimento prioritário a autistas, deverá ser apresentado pela mãe ou acompanhante, a carteirinha de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista ou o laudo expedido pelo médico”, explicou.

O presidente do Sindhorb, Benedito Pacífico da Rocha, destacou que o atendimento prioritário é uma legislação que precisa ser obedecida por todos. “Precisamos cuidar daqueles que precisam de uma atenção maior, como os idosos, gestantes, mulheres com criança no colo e autistas. Isso é regra de convivência mundial. Portanto, o apoio do Sindhorb não podia ficar de fora, já que representamos restaurantes, bares e lanchonetes, um setor alimentício muito presente na nossa comunidade e atende diversas pessoas no dia a dia”, afirmou.