- 15 de março de 2021
- Postado por: aciapi
- Categoria: Destaques
Foi sancionada em Ipatinga a Lei originária do projeto n° 14/2021, de autoria do vereador Daniel Guedes e que trata da inclusão das pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) – pessoas com dificuldade em se comunicar, interagir socialmente ou caracterizadas por interesses ou movimentos repetidos. O prefeito de Ipatinga, Gustavo Nunes, sancionou o projeto de lei no último sábado (13).
O projeto apresentado pelo vereador Daniel Guedes e aprovado no Legislativo, que se tornou a lei 4.138/2021, define que placas indicativas de atendimento prioritário, com o símbolo do TEA, sejam colocadas nos estabelecimentos públicos e privados, que oferecem atendimento ao público, como é o caso de bancos, supermercados, farmácias, restaurantes e lojas de grande porte.
Símbolo
O símbolo mundial do autismo é uma fita formada por peças coloridas de quebra-cabeças que representam os diferentes espectros que, ao se encaixar, formam o TEA. Também representam a diversidade de famílias e pessoas que convivem com o Transtorno. A cor azul, que toma ambientes ao redor do mundo em datas de conscientização, simboliza a prevalência maior em homens. Eles representam 80% das pessoas com o TEA.
Âmbito estadual
No dia 19 de setembro de 2019, foi publicada no Diário Oficial a Lei 23.414/2019, sancionada pelo governador Romeu Zema, que determinava que estabelecimentos públicos e privados de atendimento ao público, localizados em Minas Gerais, deveriam fixar o símbolo TEA nas placas de indicação de atendimento prioritário.
No âmbito estadual, a Lei 14.925/2003 já previa a obrigatoriedade de afixação de cartazes – em caixas de supermercados, farmácias, bancos e órgãos públicos, destacando algumas prioridades no atendimento. Entre os casos estão aposentados por invalidez, idosos, pessoas com deficiência, gestantes e mulheres com criança no colo. Nesses locais, as placas devem ser substituídas para que haja a inclusão da referência à pessoa com autismo.
Para baixar o símbolo do autismo, CLIQUE AQUI.
