- 14 de agosto de 2018
- Postado por: aciapi
- Categoria: Destaques
A cobrança Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos foi suspensa temporariamente pela Administração Municipal de Ipatinga. O prefeito Nardyello Rocha (MDB) irá protocolar, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), na qual arguirá sobre os valores cobrados após a reforma tributária implementada pela administração anterior, solicitando permissão para alterações em algumas categorias.
Na manhã de terça-feira (14), Nardyello esteve na reunião das diretorias da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de Ipatinga (Aciapi) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Ipatinga para falar sobre o assunto e discutir a questão com os empresários.
Segundo o prefeito, o Poder Executivo entrará com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra parte das tabelas, as categorias B, C e não-residencial. Deste modo, se a peça for aceita pela TJMG, as taxas seriam revisadas para R$66, R$106 e R$146, de acordo com a pontuação do imóvel.
“Atualmente, são pagos pela prefeitura R$12 milhões pela coleta do lixo. Desde 1983, a arrecadação para este serviço era de apenas R$3 milhões. Com a reforma tributária aprovada em Ipatinga ano passado, o reajuste foi feito de forma abrupta. Agora, nós buscamos a saída com a ADIN. Porque assim, a Administração Municipal não cobra uma taxa exorbitante e nem infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal”, pontua Nardyello.
Nardyello ressaltou ainda que, com a possibilidade da revisão dos valores, o valor arrecadado será menor que a quantia cobrada pelo serviço. “Caso a ADIN seja acatada e o desconto realizado, teremos um déficit de R$5 milhões, ou seja, seriam arrecadados R$ 7 milhões e não R$ 12 milhões com a taxa do lixo, valor este que a Prefeitura cobriria. Contudo, não podemos deixar de cobrar esta taxa, é algo que já existia”, informou o prefeito.
O presidente da Aciapi, Cláudio Zambaldi, e o presidente da CDL de Ipatinga, José Carlos de Alvarenga, cumprimentaram o prefeito de Ipatinga pela iniciativa de suspender temporariamente a cobrança da taxa do lixo e a tentativa, via Justiça, de rever os valores.
“As entidades entendem que é necessária a revisão nas quantias cobradas para a coleta de resíduos sólidos. Tanto a classe empresarial, quanto toda a população iriam arcar com um alto custo para o serviço. O prefeito Nardyello Rocha atendeu os pedidos da Aciapi-CDL e dos contribuintes. Esperamos que a Justiça possa acatar a ADIN e aceite os novos valores acordados pela Prefeitura de Ipatinga”, afirmou o presidente Cláudio Zambaldi.
Para José Carlos, o empresariado não reúne condições de arcar com esse enorme fardo. “A classe empresarial já possui muitas obrigações fiscais e tributárias. Sobretaxar os empreendedores com mais uma cobrança não seria benéfica, muito menos justo para o desenvolvimento econômico da cidade. Temos que compreender o panorama financeiro do momento, por isso pedimos ao prefeito que reavaliasse essa cobrança. Acreditamos que os possíveis descontos amenizarão o impacto nos orçamentos das empresas”, destacou o presidente da CDL de Ipatinga.
Na oportunidade, Nardyello reiterou que erros no lançamento das cobranças da taxa de coleta de lixo e nas guias do IPTU podem ter ocorrido. E, diante de qualquer questionamento, o cidadão pode solicitar a retificação da cobrança. “Explicamos anteriormente que algum erro ou outro pode ter acontecido e que a Administração está recebendo os pedidos de revisão, até o dia 12 de setembro, no setor de protocolo”, afirmou o prefeito de Ipatinga. O prefeito esclareceu, também, que não houve aumento de IPTU em Ipatinga. Apenas entrou em vigor o redimensionamento das áreas de cerca de 50 por cento dos imóveis da cidade, feito através de levantamento aéreo (drones) pela administração da petista Cecília Ferramenta. Por meio deste levantamento, todos os imóveis que receberam ampliação ou lotes nos quais houve edificação, os valores foram revistos a partir daquela época, só entrando em vigor agora.
Outras demandas
No mesmo encontro, o prefeito recebeu dos dirigentes das entidades reivindicações no tocante a transformar as quadras de esportes localizadas à margem da Avenida Zita de Oliveira, no Novo Centro, atualmente em desuso, em áreas de estacionamento. A medida aliviaria sobremaneira a área central, de propiciar vagas sobretudo aos clientes dos lojistas. Nardyello foi receptivo à ideia e se comprometeu a estudar a questão e, em princípio, afirmou ser possível.
Outra questão levantada na reunião foi a necessidade de se solucionar a questão do estacionamento rotativo nas áreas comerciais de Ipatinga. Atualmente, sequer funciona o emergencial criado no fim do ano passado, pois não há como fiscalizar o procedimento, de vez que os agentes de trânsito da Prefeitura foram contratados por meio de processo seletivo e por isso não há previsão legal para que façam esta fiscalização. Somente agentes concursados têm poder de fiscalizar, motivo pelo qual o prefeito afirmou que está em curso a formatação de um edital para o concurso nesta área. Nardyello afirmou também que o processo licitatório para escolha da empresa que irá gerir o estacionamento rotativo no município está em curso, depois de ter sido reiniciado, em razão de imbróglio jurídico entre as empresas proponentes no processo anterior.
Sobre a iluminação de praças e outros, logradouros no período de Natal, iniciativa que a Aciapi e a CDL de Ipatinga consideram importante para fomentar o comércio e melhorar as vendas no fim do ano, o prefeito se comprometeu a discutir a questão nos próximos meses. Nardyello afirmou que algo, ainda que seja modesto, poderá ser feito este ano, criando-se um projeto, em seguida, para uma iluminação de maior volume a partir do ano que vem.
