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Ipatinga revoga adesão ao programa “Minas Consciente”

Por meio do Decreto 9.572/20 publicado no Diário Oficial, na noite de sexta-feira (22), a Administração de Ipatinga revogou a adesão ao programa “Minas Consciente”, do Governo do Estado. A decisão está relacionada com a necessidade de adequar e implantar medidas sanitárias e ações de enfrentamento da pandemia de covid-19, levando em conta as peculiaridades locais. Clique aqui e veja o Decreto 9.572/20.

O decreto também consta regras de combate à covid-19 nos estabelecimentos em geral. Esta providência decorre da autonomia do município e dos Estados para a gestão de medidas no combate à pandemia, asseguradas em decisão do Supremo Tribunal Federal, decisão esta que, inclusive, tem efeito vinculante para todo o Poder Judiciário.

De acordo com decreto municipal, o retorno às aulas presenciais nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, inclusive creches e berçários, e reabertura de clubes e outras atividades, também estão autorizados, desde que cumpram os protocolos sanitários especificados no documento.