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Receita Federal facilita emissão de certificado digital para Pessoa Jurídica

A Receita Federal disponibilizou um novo modelo de Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Essa nova funcionalidade é gratuita e facilita a emissão de certificados digitais, representando um grande avanço na prestação de serviços aos usuários da certificação digital.

O novo comprovante, disponibilizado no dia 7 de julho, contém um código de autenticidade que pode ser verificado por meio do Portal Nacional da Redesim, possibilitando a consulta do seu conteúdo e alterações ao longo do tempo. Essa tecnologia permite que as Autoridades Certificadoras (ACs) da ICP-Brasil analisem e consultem o poder de representação do requerente, facilitando a emissão remota do certificado digital de Pessoa Jurídica.

Com essa novidade, a obtenção de documentos torna-se mais rápida, além de reduzir os custos envolvidos no processo, uma vez que a única alternativa existente era obter os documentos diretamente com os órgãos de registro e mediante pagamento de taxas.

Para as Autoridades Certificadoras, o novo procedimento melhora a capacidade de execução das atividades de cadastro e a confirmação da identidade de pessoas jurídicas, servindo como mais uma fonte segura de informações e eficiente no combate a possíveis tentativas de fraude.

O modelo antigo do comprovante, sem o código de autenticidade, continua existindo e pode ser acessado pela página da Receita Federal (receita.economia.gov.br). Para acessar o novo modelo, basta realizar a identificação do usuário no Portal Nacional da Redesim (redesim.gov.br).

Redesim
A Redesim é uma iniciativa formada por entidades governamentais e órgãos de registro que tem o objetivo de facilitar os procedimentos, diminuindo a burocracia, o tempo e o custo para o registro e a legalização de pessoas jurídicas.